Termos de utilização

RASCUNHO — sujeito a revisão jurídica. Não constitui versão final nem vincula enquanto não for revisto e publicado oficialmente. Última edição do rascunho: outubro de 2026.

1. Quem somos

O serviço KerbBots (nome provisório) é disponibilizado por [ENTIDADE RESPONSÁVEL], com sede em [MORADA], NIPC [NÚMERO]. Contacto: [E-MAIL].

2. O que é o serviço

A KerbBots disponibiliza software para criar, testar (backtesting), simular e acompanhar bots de negociação de criptoativos, bem como conteúdos educativos. A KerbBots:

• não presta aconselhamento de investimento nem recomendações personalizadas;
• não recebe, guarda ou movimenta o capital de trading dos utilizadores;
• não garante rendimentos, lucros, recuperação de perdas nem a segurança do capital;
• não executa ordens por conta própria nem atua como contraparte.

O enquadramento regulatório do serviço (incluindo o Regulamento (UE) 2023/1114 — MiCA) encontra-se em análise profissional. Nada nestes termos afirma que o serviço esteja autorizado, registado ou isento.

3. Conta

É necessário ter idade legal para contratar no seu país e fornecer dados verdadeiros. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e recomenda-se ativar a verificação em dois passos.

4. Simulação e operações reais

Os modos de demonstração, backtest e simulação usam dinheiro virtual e não refletem necessariamente a execução real. A negociação real, quando disponibilizada, exige ativação explícita, chaves API sem permissões de levantamento e aceitação de condições adicionais. O utilizador é o único responsável pelas decisões de ativar bots, pelos parâmetros e limites definidos e pelos resultados.

5. Limites, stops e falhas

Limites de risco e stops reduzem, mas não eliminam, o risco. Falhas de rede, da exchange, de dados ou do próprio serviço podem impedir ou atrasar ordens. Nenhum stop garante uma perda máxima.

6. Planos e pagamentos

Os planos, preços e limites estão descritos na página Planos. A subscrição paga o acesso ao software; comissões de exchanges e capital de trading são despesas distintas. Ver Política de cancelamentos.

7. Utilização aceitável

É proibido: tentar aceder a dados de terceiros, contornar limites, explorar vulnerabilidades, manipular mercado ou usar o serviço para fins ilícitos.

8. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, [ENTIDADE] não responde por perdas de negociação resultantes de decisões do utilizador, de condições de mercado ou de falhas de terceiros. Nada limita direitos imperativos do consumidor. [A REVER]

9. Alterações e lei aplicável

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência. Lei aplicável: portuguesa. Resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE RAL]. [A REVER]